Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Condenação. Nulidades. Superveniência de análise da tese defensiva pelo Supremo Tribunal Federal. Prejudicialidade do feito. Agravo regimental não provido.

1 - A defesa impetrou perante o STF, simultaneamente a este feito, o HC 192.257, requerendo o reconhecimento da nulidade da prova resultante da busca e apreensão, com a consequente absolvição, ocasião em que o STF, em 9/2/2022, negou seguimento ao referido writ, salientando que «quanto a condenação referente ao processo 4653- 26.2018.4.01.3500, colhe-se da sentença, que o Juízo afastou a alegação de nulidade da diligência de busca e apreensão, ressaltando existência de decisão judicial fundamentada, prévia à ação policial". ... (Continua)