Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação ordinária. Imóvel. Seguro habitacional. Sinistro. Morte dos adquirentes. Devolução dos valores pagos após o sinistro. Responsabilidade da seguradora. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.

1 - A parte recorrente impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, devendo, portanto, ser reconsiderada a decisão proferida pela Presidência desta Corte. ... (Continua)