Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade.

1 - A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, «na instância especial, a apreciação de ofício de matéria, mesmo de ordem pública, não dispensa o requisito do prequestionamento (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, Corte Especial, Rel. Min. Felix Fischer, DJe de 18/12/2020) ... (Continua)