Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Irresignação da denegação da ordem. Latrocínio. Excesso de prazo para o término da instrução processual. Reapreciação da matéria. Impossibilidade na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - O decreto prisional encerra motivação idônea e corrobora a periculosidade do agente, em prejuízo da liberdade de locomoção para a finalidade de acautelar a ordem pública. Trata-se de acusado pela prática de latrocínio. ... (Continua)