Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Contrato. Exceção. Não cumprimento. Inovação recursal. Razões dissociadas. Súmula 284/STJ. Extrajudicial. Nulidade. Omissão. Inexistência. Razões dissociadas. Súmula 284/STF.

1 - No caso em apreço, a questão referente à exceção do contrato não cumprido, prevista no CCB, art. 476, não foi devolvida ao tribunal estadual no recurso de apelação, tratando-se de inovação recursal, visto que somente foi suscitada em embargos de declaração. ... (Continua)