Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de distinção no recurso especial. Despacho que determina a baixa dos autos ao tribunal de origem, para aguardar julgamento de recurso especial representativo de controvérsia, para oportuna aplicação do CPC/2015, art. 1.040 vigente. Irrecorribilidade. Precedentes do STJ. Agravo interno não conhecido.

I - Hipótese de indeferimento do pedido de distinção parcial, em razão da subsunção do caso em exame à controvérsia afetada pela Tema Repetitivo 1.055 do STJ. ... (Continua)