Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Alegação de nulidade no reconhecimento. Julgamento do tribunal do Júri. Indeferimento de apresentação de vídeo do fantástico no plenário não significa que exista nulidade no reconhecimento que foi feito sem dúvida alguma e de acordo com as demais provas.

1 - No parecer ministerial apresentado na ocasião do julgamento, consta que a vítima apresentou características do autor do crime antes de seu reconhecimento e que, no momento que viu a imagem, entendeu com certeza ser o paciente e também que outras provas confirmaram a autoria. ... (Continua)