Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. Processual civil. Desistência do mandado de segurança após o julgamento. Possibilidade. Tema 530 julgado em sede de repercussão geral pelo STF.
1 - Há omissão quando o acórdão não aprecia petição de desistência apresentada antes da sessão de julgamento. ... ()
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