Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação veritas. Decisão que aprecia resposta à acusação. Nulidade por ausência de fundamentação. Não ocorrência. Agravo não provido.

1 - A decisão agravada foi clara ao delimitar quais as teses sustentadas na resposta à acusação e identificar o devido enfrentamento de todas as questões na decisão proferida pelo Juízo singular, ainda que de forma sucinta, compatível com o momento processual, em consonância com o posicionamento consolidado da jurisprudência desta Corte Superior. ... (Continua)