Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pleito de desclassificação para homicídio culposo na direção de veículo. Necessidade de reexame de provas. Agravo regimental não provido.
1 - É admissível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, o reconhecimento do dolo eventual, a depender das circunstâncias concretas da conduta. ... ()
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