Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Remição de pena pela leitura de obras literárias. Ausência de comprovação dos pressupostos legais. Atividade não acompanhada pela comissão de análise e avaliação. Falta de supervisão da unidade prisional. Impossibilidade de concessão da benesse. Precedentes.
Agravo regimental improvido. ... ()
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