Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Recuperação judicial. Impugnação. Natureza do crédito. Omissão e contradição. Inexistência.

1 - O acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas em sua integralidade, inexistindo os vícios apontados, uma vez que os fundamentos adotados e as conclusões alcançadas foram articulados e desenvolvidos extensamente, sem omissões ou contradições, no corpo do aresto impugnado. ... (Continua)