Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Alegação de que a decisão que deferiu a produção de prova carece de fundamentação. Decisão judicial devidamente motivada pelo juízo a quo. Fundamentação per relationem. Validade. Precedentes. Tese de cerceamento de defesa. Supressão de instância. Ofensa ao direito ao silêncio. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a técnica de motivação per relationem é legítima. ... (Continua)