Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegada insuficiência de provas. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte de origem, após minuciosa análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluiu pela existência de elementos a ensejar a condenação do acusado pelo crime tipificado na Lei 11.343/2006, art. 33, caput. ... (Continua)