Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional. Impugnação. Ausência. 1. O aresto combatido se apoia em fundamentação constitucional e infraconstitucional, não tendo a parte recorrente manejado o correspondente recurso extraordinário, o que torna preclusa a matéria e inócuo o recurso especial, nos termos da Súmula 126/STJ.

2 - Agravo interno desprovido. ... (Continua)