Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0131.5278.5593

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Autor que se insurge contra a r. decisão interlocutória que, em ação indenizatória, rejeitou o pedido de concessão de tutela de urgência voltada a impor à associação ré o imediato fornecimento de carro reserva. Concessão de tutela de urgência que pressupõe que cumulativamente sejam aferidas a plausibilidade do direito invocado, o risco ao resultado útil do processo, e a ausência de irreversibilidade da medida, consoante disciplina o CPC, art. 300. ... ()

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