Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Autor que se insurge contra a r. decisão interlocutória que, em ação indenizatória, rejeitou o pedido de concessão de tutela de urgência voltada a impor à associação ré o imediato fornecimento de carro reserva. Concessão de tutela de urgência que pressupõe que cumulativamente sejam aferidas a plausibilidade do direito invocado, o risco ao resultado útil do processo, e a ausência de irreversibilidade da medida, consoante disciplina o CPC, art. 300. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote