Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Legitimidade ativa. Acórdão recorrido. Entendimento desta corte. Consonância. Súmula 568/STJ.
1 - Discute-se nos autos acerca da legitimidade do espólio para pleitear indenização por dano à imagem de pessoa falecida e a possibilidade de retificação do polo ativo do processo. ... ()
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