Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão constatada. Retorno à origem. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se de Agravo Interno interposto de decisão que, dando provimento a Recurso Especial, determinou o retorno dos autos à Corte estadual para suprir omissão relativa à (im)prescritibilidade dos atos nulos. ... (Continua)