Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão não configurada. Fundamento constitucional não impugnado. Súmula 126/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. 2. O acórdão recorrido encontra-se assentado em fundamento constitucional autônomo não impugnado por recurso extraordinário, o que atrai a incidência da Súmula 126/STJ. ... (Continua)