Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes, organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo. Tese de nulidade por cerceamento de defesa. Superveniência de sentença condenatória. Cognição profunda e exauriente da alegação. Perda do interesse processual. Prejudicialidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Proferida sentença na ação penal, na qual a tese apresentada pela Defesa foi refutada, em cognição profunda e exauriente, fica prejudicado o habeas corpus, devendo a irresignação ser apreciada no recurso já interposto perante o Tribunal a quo. ... (Continua)