Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Rompimentodebarragem. Negativadeprestação jurisdicional. Ausência. Decisão que concede a tutela provisória de urgência. Súmula 735/STF.
1 - Ação de indenização por danos materiais e morais. ... ()
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