Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Sindicato. Óbito de substituído. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Provim ento negado.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentir de que o sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores falecidos, independentemente de o óbito ter ocorrido antes do ajuizamento da ação coletiva ou da execução. ... ()
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