Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Alegação de ocorrência de crime tentado. Inversão da posse. Revisão de moldura fático probatória. Tarefa inviável nesta via. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O entendimento esposado pelo acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual há consumação do delito de furto quando ocorre a inversão da posse da res furtiva. ... (Continua)