Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação. Via eleita incompatível. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Motivação idônea. Grande quantidade de entorpecente. Risco de reiteração delitiva. Homogeneidade das medidas cautelares. Supressão de instância. Providências alternativas. Insuficiência. Ordem conhecida em parte e denegada.

1 - Desconstituir as premissas fáticas assentadas na origem, para desclassificar o crime da Lei 11.343/2006, art. 33 para o do art. 28 da mesma norma, exigiria o exame aprofundado do conjunto probatório, inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)