Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Configuração de qualificadora. Dosimetria. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote