Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Atualização monetária. Inclusão de expurgos inflacionários. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Preclusão pro judicato. Ofensa à coisa julgada. Ocorrência. Agravo interno provido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973 art. 535 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)