Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão monocrática como paradigma. Regra técnica de conhecimento. Pretensão de revisão do julgado. Descabimento da via uniformizadora. Súmula 315/STJ. Ausência de similitude fática.

1 - Decisões monocráticas não se prestam à demonstração de divergência entre órgãos colegiados, uma vez que apenas acórdãos podem ensejar a propositura dos embargos de divergência. ... (Continua)