Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Necessidade de contraposição de teses jurídicas em abstrato. Descabimento da via uniformizadora.
1 - É inviável o manejo de embargos de divergência quando os acórdãos confrontados não apresentam identidade de circunstâncias fáticas que permitam a contraposição de teses jurídicas consideradas abstratamente. ... ()
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