Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Indícios da autoria constantes do acervo probatório inquisitorial e judicial. Agravo desprovido.

1 - Inviável o reconhecimento da violação do CPP, art. 155, na medida em que o Tribunal de origem se manifestou sobre a existência de indícios suficientes de autoria colhidos tanto na fase inquisitorial quanto judicial. ... (Continua)