Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embar gos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. I ndeferimento liminar. Súmula 315/STJ. Acórdão embargado devidamente fundamentado. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais não conheceu do agravo interno. ... (Continua)