Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Descumprimento da ordem de servidor. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade de exame nesta via. Necessidade de revolvimento fático probatório. Recurso desprovido.

1 - Se as instâncias ordinárias, motivadamente, concluíram que as provas são uníssonas em indicar a prática da falta grave cometida pelo apenado, não há que se falar em absolvição ou desclassificação para outra mais branda. ... (Continua)