Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Na origem. Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Execução individual. Título judicial formado em ação coletiva. Reajuste de 28,86%. Inexistência de valores a executar. Compensação. Extinção da execução.. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando a extinção da execução ou, não sendo esse o caso, a sua suspensão, bem como a prescrição da presente execução e a revogação dos benefícios da gratuidade da Justiça. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi provido. ... (Continua)