Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ordem pública. Questão surgida na fase de conhecimento. Apreciação inviável na fase executiva. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem decide, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com omissão ou ausência de fundamentação. ... (Continua)