Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Aplicação de detração em medida de segurança. Supressão de instância. Agravo improvido.

1 - Cumpre observar que a matéria não foi objeto de análise pelo colegiado do Tribunal de origem, por indevida supressão de instância. Nesse sentido: HC 360.484/BA, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 28/6/2018; AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/4/2018, DJe de 9/4/2018. ... (Continua)