Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno nos embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria. Cômputo de tempo especial em razão de recebimento do adicional de insalubridade. Insuficiência. Necessidade de comprovação da exposição habitual e permanente por intermédio de formulários e laudos. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)