Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Busca pessoal. Requisitos do CPP, art. 244 preenchidos. Fundada suspeita. Recurso desprovido.

1 - O CPP, art. 244 não autoriza buscas pessoais de «rotina ou «praxe do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, tampouco fundadas em considerações subjetivas acerca do «sentimento, «intuição ou «tirocínio do agente policial que a executa. São lícitas apenas aquelas com finalidade probatória e motivação correlata. ... (Continua)