Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Aclaratórios acolhidos com efeitos infringentes. Novo julgamento do agravo em recurso especial. Incidente de habilitação de crédito retardatária. Perda superveniente do objeto. Encerramento da recuperação judicial. Ausência de interesse recursal da recuperanda. Embargos de declaração acolhidos. Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

1 - Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para reformar o acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da Presidência. ... (Continua)