Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em h abeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Negativa de autoria. Dilação probatória. Prisão preventiva. Quantidade relevante. Fuga. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Existência de contemporaneidade. Excesso de prazo não verificado. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Substituição. Inviabilidade.

1 - No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas. ... (Continua)