Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado tentado. Pleito de impronúncia. Superveniente condenação. Alteração fático processual. Novo título judicial. Recurso de apelação já interposto. Perda do objeto. Precedentes. Agravo desprovido.

1 - Conforme já decidiu esta Corte, a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia, por se tratar de novo título judicial. ... (Continua)