Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0260.9887.9259

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Paciente diagnosticado com neoplasia maligna de próstata. Exame oncológico. Cobertura obrigatória. Negativa indevida de cobertura. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()

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