Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Organização criminosa com múltiplos núcleos. Paciente integrante do núcleo comprador. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)