Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade anônima fechada em fase de liquidação de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Embargos de declaração. Multa afastada.

1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há cogitar de violação aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC. ... (Continua)