Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Fornecimento de medicamento (ocrelizumabe) para tratamento de esclerose múltipla. Recusa de cobertura pelo plano de saúde.

1 - É assente no STJ o entendimento segundo o qual o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento, procedimento ou material imprescindível, prescrito para garantir a saúde ou a vida do beneficiário. ... (Continua)