Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça e cárcere privado. Inexistência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de provas. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. ... (Continua)