Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e organização criminosa. Recurso em liberdade. Supressão de instância. Quebra de sigilo telefônico. Fundamentação inidônea. Condenação. Nulidade. Ordem conhecida em parte e concedida.

1 - O acórdão do Tribunal de Justiça somente se pronunciou sobre o pedido de recorrer em liberdade formulado pela coacusada, tampouco se manifestou quanto ao suposto tempo prolongado de prisão preventiva. Dessarte, a eventual análise dos temas por esta Corte Superior ensejaria a indevida supressão de instância. ... (Continua)