Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Mensalidades de plano de saúde. Dívida líquida e certa constante de instrumento particular. Prescrição quinquenal. Precedentes. Decisão mantida.

1 - O entendimento do Tribunal de origem encontra amparo na jurisprudência do STJ de que as dívidas líquidas fundadas em instrumento público ou particular prescrevem em 5 anos, a teor do art. 206, § 5º, I, do CC/2002. ... (Continua)