Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Ausência de ilegalidade na prisão efetuada. Ausência de comportamento ostensivo por parte da guarda municipal. Reconsideração da decisão. Normal prosseguimento da ação penal.

1 - Os policiais não exerceram uma função ostensiva, já que solicitados pelas recepcionistas da clínica diante de recentes vestígios da prova do crime praticado pelo paciente dentro da clínica. ... (Continua)