Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Atos cooperativos próprios. Incidência de Cofins sobre a receita bruta de sociedades cooperativas. Questão pacificada em repercussão geral no re re 598.085/RJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Jurisprudência do STJ. Decisão de primeiro grau restaurada.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária, objetivando a anulação de crédito tributário a título de COFINS. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para julgar improcedente o pedido. ... (Continua)