Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Dano ambiental. Decisão monocrática que deu provimento reclamo. Insurgência da agravada.
1 - Nas ações indenizatórias por dano ambiental a responsabilidade pelos danos causados é objetiva, pois fundada na teoria do risco integral, sendo cabível a inversão do ônus da prova. Precedentes. ... ()
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