Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Matéria não examinada pela corte local. Não exaurimento de instância. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias de origem — dosimetria — impede manifestação desta Corte para não incorrer em supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)